Questão
ID 2999248Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Prata
Segundo a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, à pessoa idosa é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, desde que: