Questão
ID 299919Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Conceitos e Objetivos, Controle Social, Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa, Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, Repartição de Competências
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Resende
Os estabelecimentos de armazenagem são classificados em: entreposto de produtos de origem animal; e casa atacadista. Sobre o assunto classifique as assertivas em Falso (F) ou verdadeiro (V) e em seguida marque o item CORRETO.
I. Será permitido a casa atacadista trabalhos de manipulação, de fracionamento e de reembalagem.
II. Entende-se por entreposto de produtos de origem animal o estabelecimento destinado exclusivamente à recepção, à armazenagem e à expedição de produtos de origem animal, comestíveis ou não comestíveis, que necessitem ou não de conservação pelo emprego de frio industrial, dotado de instalações específicas para realização de reinspeção.
III. Entende-se por casa atacadista o estabelecimento registrado no órgão regulador da saúde que receba e armazene produtos de origem animal procedentes do comércio interestadual ou internacional prontos para comercialização, acondicionados e rotulados, para efeito de reinspeção.
IV. Não se enquadram na classificação de entreposto de produtos de origem animal os portos, os aeroportos, os postos de fronteira, as aduanas especiais, os recintos especiais para despacho aduaneiro de exportação e os terminais de contêineres.