Questão 299912

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 299912

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Resolução CNAS Nº 109/2009 - Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No âmbito da regulação dos Restaurantes Comunitários do Distrito Federal (Decreto nº 33.329/2011), a coordenação, supervisão e fiscalização técnica das atividades operacionais desses equipamentos públicos competem formalmente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

Alternativa A:
À Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em caráter estritamente vigilante sanitário.
Alternativa B:
À Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) ou o órgão correspondente que detenha a atribuição de gestão da política de assistência social e segurança alimentar.
Alternativa C:
À Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), com foco em auditorias atuariais.
Alternativa D:
Às Administrações Regionais de forma autônoma, sem vinculação com secretarias de Estado.
Alternativa E:
Ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) de forma direta e estritamente executiva.

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