Questão 2998988

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2998988

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as ações e serviços de saúde no Brasil, originando um sistema de acesso universal e igualitário à saúde. Com base nessa Lei, sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

Alternativa A:
A regionalização e a hierarquização dos serviços de saúde são diretrizes particulares da esfera federal.
Alternativa B:
A descentralização administrativa do SUS compromete a centralização das decisões no Ministério da Saúde.
Alternativa C:
A integralidade da atenção à saúde refere-se unicamente à oferta de serviços médicos especializados.
Alternativa D:
A equidade orienta a organização das ações e serviços de saúde com base nas necessidades específicas de cada população.
Alternativa E:
A universalidade de acesso significa que apenas os cidadãos brasileiros podem utilizar o SUS.

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