Questão 2998508

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2998508

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé


Ao ser realizada uma auditoria estadual, o Tribunal de Contas verificou se as atribuições de cada ente federativo estavam sendo realizadas conforme a Lei nº 8.080/1990. O relatório apontou divergências sobre competências de gestão, financiamento e execução das ações de saúde. Com base na Lei referida, analise a assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A direção nacional do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde, cabendo-lhe definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador.

( ) A direção estadual do SUS tem, entre suas atribuições, o apoio técnico e financeiro aos Municípios, bem como a coordenação das ações regionais de saúde.

( ) Os Municípios não possuem direção própria do SUS, atuando apenas como executores das ações determinadas pelo Estado.

( ) O financiamento do SUS deve ser realizado de forma tripartite — União, Estados e Municípios — conforme a descentralização prevista na lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 2998508
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