Questão 299836 de Legislação Federal - IBFC 2018

Questão

ID 299836

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas, Decreto Nº 6.949/2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seu Protocolo Facultativo, Assinados em Nova York, em 30 de Março de 2007, Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Feira de Santana

A legislação brasileira garante diversos direitos às pessoas com deficiência, tanto no âmbito educacional quanto social. Nesse sentido, a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002 dispõe sobre a Libras e dá outras providências, tornando-se documento essencial para garantia de políticas públicas às pessoas surdas. Segundo esse documento normativo, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A Língua Brasileira de Sinais, compreendida como parte de um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, passa a ser considerada a forma de comunicação e expressão das pessoas surdas, por meio da qual se constitui um sistema linguístico capaz de transmitir ideias e fatos
Alternativa B:
A Língua Brasileira de Sinais é um sistema linguístico de natureza visual-oral que passa a ser garantida como primeira língua às pessoas surdas brasileiras, as quais poderão expressar ideias e fatos por meio da oralização, maneira pela qual seu processo inclusivo é garantido
Alternativa C:
A Linguagem Brasileira de Sinais, enquanto um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical igual ao português, passa a ser obrigatória aos alunos surdos na educação básica
Alternativa D:
A Linguagem Brasileira de Sinais, por meio da Lei 10.436/12, passa a ser considerada a segunda língua dos surdos. A Libras conta com sistema linguístico de natureza visual-motora e com estrutura gramatical própria

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