Questão 2997986

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2997986

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos fundamentais à pessoa idosa. No contexto da atenção à saúde, o estatuto estabelece obrigações para os profissionais e serviços. Qual das seguintes ações é uma determinação expressa no Estatuto do Idoso?

Alternativa A:
Notificar à autoridade competente os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idosos atendidos em estabelecimentos de saúde.
Alternativa B:
Oferecer ao idoso, como primeira opção de tratamento, terapias alternativas em substituição aos tratamentos medicamentosos convencionais.
Alternativa C:
Garantir que todo idoso internado receba tratamento exclusivamente em enfermaria, para promover a socialização com outros pacientes.
Alternativa D:
Exigir a presença de um acompanhante para o idoso em todas as consultas e exames, independentemente da condição de lucidez do paciente.

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