Questão
ID 299796Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Política Nacional de Atenção Básica, Portaria nº 4.279/2010 - Estabelece diretrizes para a organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Mazagão
O Ministério da Saúde, em sua PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esta portaria, analise os itens que seguem:
I - A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos distintos, de forma a não haver associação entre estas, nos princípios e as diretrizes definidas no documento.
II – A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Redes de Atenção à Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
III - A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.
De acordo com os itens acima, é CORRETO afirmar que: