Questão 299790 de Legislação Federal - COMPERVE UFRN 2017

Questão

ID 299790

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas, Lei Nº 10.048/2000 - Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e Dá Outras Providências, Lei Nº 10.098/2000 - Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, e Dá Outras Providências, Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

A Lei n. 13.146/2015, popularmente conhecida como Lei Brasileira da Inclusão, contempla algumas antigas reivindicações do povo surdo brasileiro que não tinham sido contempladas pelas Leis n. 10.098/2000 e n. 10.436/2002, nem pelo Decreto n. 5.626/2005. Dentre essas reivindicações, é possível destacar:

Alternativa A:
permissão de uso da janela com intérprete da Libras nos serviços de radiodifusão de sons e imagens para acesso à informação e à comunicação.
Alternativa B:
oferta de educação bilíngue, tendo a Libras como primeira língua e a modalidade escrita da língua portuguesa como segunda, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
Alternativa C:
formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
Alternativa D:
estímulo e apoio à adaptação e à produção de artigos científicos em Libras por parte do poder público.

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Questão 299790

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