Questão 2997726

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2997726

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

O art. 7º da Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre os princípios que orientam o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma diretriz prevista nesse artigo.

Alternativa A:
Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades e a orientação programática.
Alternativa B:
Centralização político-administrativa das ações e serviços de saúde sob direção da União.
Alternativa C:
Organização dos serviços públicos de saúde de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
Alternativa D:
Participação da comunidade na formulação e no controle das ações de saúde.
Alternativa E:
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

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