Questão
ID 299760Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas, Decreto Nº 9.203/2017 - Dispõe sobre a Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: UNIVASF - Universidade Federal do Vale do São Francisco Órgão: Universidade Federal do Vale do São Francisco
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi oficializada como língua em todo o território brasileiro pela Lei nº 10.436 de 24 de Abril de 2002. A regulamentação de Libras se deu pelo Decreto: