Questão
ID 2997484Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Hospital de Câncer Araújo Jorge
Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, a Região de Saúde é constituída por agrupamentos de municípios limítrofes, com o intuito de integrar a organização e o planejamento da saúde. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, vigilância em saúde e