Questão 2997118

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2997118

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Sobre a legalidade da participação de capitais estrangeiros em atividades de apoio à assistência à saúde no SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A participação é vedada em qualquer modalidade, pois a Lei restringe o capital estrangeiro a investimentos em infraestrutura e tecnologia, não em serviços-fim.
Alternativa B:
É permitida, mas indiretamente, sendo a participação direta restrita a empresas nacionais de apoio diagnóstico e terapêutico.
Alternativa C:
É permitida em atividades de produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, sendo vedada em laboratórios de genética humana.
Alternativa D:
A participação é totalmente livre e irrestrita, abrangendo todas as atividades de apoio e serviços ambulatoriais do SUS.
Alternativa E:
A participação, direta ou indireta, é livre nas atividades de apoio à assistência, como laboratórios de análises clínicas e diagnóstico por imagem.

Estatísticas Cadernos

Questão 2997118

Continue estudando na plataforma