Questão
ID 2997105Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar - Art. 19-I
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
O art. 19-I da Lei nº 8.080/1990 institui o Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar no âmbito do SUS, definindo duas modalidades distintas de cuidado: atendimento domiciliar e internação domiciliar. Sobre essas modalidades, assinale a alternativa correta.