Questão 299686

“É certamente no campo dos programas de saúdepública que ocorreram os mais bem-sucedidos avanços em direção a uma reforma de tipodescentralizador. Ao longo dos anos 80, a coalizão favorável à consolidação de um sistemahierarquizado e descentralizado de prestação deserviços de saúde, com forte presença nos fórunsnacionais e em aliança com governadores e prefeitos,conseguiu uma série sucessiva de medidas que redundaram em uma efetiva reforma do setor. Estareforma, que redistribuiu funções e competências entre os níveis de governo tem uma direção clara: os municípios passam progressivamente a tercapacidade decisória, competências e recursos para aprestação dos serviços básicos de saúde. Se é verdade, contudo, que uma articulação positiva entre aburocracia do Ministério da Saúde, a elite profissionaldo setor, governadores e prefeitos viabilizou a aprovação de medidas de reforma a partir do centrodo sistema político, é verdade também que as dificuldades na implementação destas reformas decorrem das dificuldades financeiras e institucionaisdo governo federal para dar continuidade ao processode reformas. Nesta medida, as feições do sistemadescentralizado tornam-se crescentemente heterogêneas no território nacional, dadas as diferentes possibilidades financeiras e administrativas e as distintas disposições políticas degovernadores e prefeitos: em algumas regiões onde os recursos são mais escassos e as demandas são mais agudas, o sistema dá sinais evidentes de falência; emoutras regiões, com maiores recursos, os municípiosdemonstram capacidade de gestão praticamente autônoma de seus sistemas de saúde”. IN: ARRETCHE, Marta T. S. Mitos da descentralização:Mais democracia e eficiência nas políticas públicas?Revista Brasileira de Ciências Sociais. ANPOCS, n.31, ano 11, 1996, p. 16.

O Princípio da descentralização em saúde é uma dasdiretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), noartigo 198 da CF. Assim, assinale a opção CORRETA que melhor refere-se ao que o Brasil propôs ao adotara descentralização em saúde como uma diretriz doSUS segundo ARRETCHE, 1996: