Questão
ID 2996848Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
De acordo com o art. 6º, § 2º, da Lei nº 8.080/1990, a vigilância epidemiológica caracteriza-se como o conjunto de ações que tem por finalidade