Questão 2996828

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2996828

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Art. 19-A ao 19-H

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, instituído pelos arts. 19-A a 19-H da Lei nº 8.080/1990, define normas para organização, financiamento e integração com o Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a legislação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O custeio do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é de responsabilidade dos Estados e Municípios.
Alternativa B:
A demarcação de terras não é um dos aspectos contemplados na atenção à saúde indígena.
Alternativa C:
Os organismos colegiados de saúde são organizados hierarquicamente, sendo vedada a participação de povos indígenas.
Alternativa D:
O registro da raça ou cor dos indígenas atendidos no SUS é facultativo, cabendo a decisão do registro ao paciente.
Alternativa E:
A atenção à saúde indígena deve considerar a realidade local e as especificidades da cultura dos povos.

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