Questão
ID 2996268Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Um município de médio porte, no início da década de 80, tinha suas Unidades Básicas de Saúde (UBS) gerenciadas diretamente pelo governo estadual. Com o processo de municipalização previsto pelo SUS, a responsabilidade pela atenção primária em saúde (UBS), equipes de Saúde da Família, entre outros, passou para a gestão municipal. A Secretaria Estadual manteve o papel de coordenação e apoio técnico, enquanto o Ministério da Saúde continuou responsável pela formulação das políticas nacionais e pelo repasse de recursos. Essa autonomia dada ao município está relacionada a um dos princípios organizativos do SUS, que é o(a)