Questão
ID 2995892Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP)
Ano: 2026 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde
A Portaria GM/MS nº 3.390/2013 institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) e define as diretrizes para a organização dos hospitais no SUS. Segundo esta portaria, o Núcleo Interno de Regulação (NIR) tem uma competência específica na gestão do acesso. Assinale a alternativa correta.