Questão 2995798 de Direito Sanitário e Saúde - Grupo Talent Concursos 2026

Questão

ID 2995798

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2026 Banca: Grupo Talent Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sul Brasil

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde é exercida por instâncias colegiadas, com funcionamento permanente, caráter deliberativo e composição plural, envolvendo representantes do poder público, dos prestadores de serviços, dos trabalhadores da saúde e dos usuários, com atuação tanto na definição de estratégias quanto no acompanhamento da execução das políticas de saúde.

À luz da organização do Sistema Único de Saúde e do exercício do controle social, é correto afirmar que:

Alternativa A:
as conferências de saúde possuem caráter permanente e deliberativo, sendo responsáveis pelo controle direto da execução das políticas de saúde em substituição aos conselhos.
Alternativa B:
os conselhos de saúde atuam como instâncias colegiadas permanentes e deliberativas, participando da formulação de estratégias e do controle da execução das políticas de saúde nas respectivas esferas de governo.
Alternativa C:
o controle social no SUS restringe-se à fiscalização de aspectos financeiros das ações federais, não alcançando a formulação de políticas nem a execução no âmbito municipal.
Alternativa D:
a participação da comunidade ocorre por meio de instâncias consultivas, cabendo às autoridades sanitárias a deliberação final sobre as políticas públicas de saúde.

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Questão 2995798

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