Questão
ID 2995313Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Conclusão, Denúncia ou Rescisão dos Convênios
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Julgue os itens subsequentes, acerca de termo de execução descentralizada, convênios, termo de referência e relatório de cumprimento de objeto.
A extinção do termo de execução descentralizada está circunscrita ao inadimplemento das cláusulas pactuadas e à constatação de irregularidade na execução do objeto.