Questão
ID 2995301Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 99.658/1990 - Regulamenta, no Âmbito da Administração Pública Federal, o Reaproveitamento, a Movimentação, a Alienação e Outras Formas de Desfazimento de Material
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
A respeito do recebimento, transferência e controle de bens permanentes, julgue os itens que se seguem.
É vedado o reaproveitamento de número de registro patrimonial, ainda que ele tenha sido baixado do acervo patrimonial.