Questão 2994955

Os crimes de trânsito só podem ser punidos se houver intenção (dolo) do condutor em causar o dano, não existindo crimes culposos (sem intenção) na direção de veículos.

A embriaguez ao volante só é considerada crime se o condutor provocar um acidente com vítimas fatais; caso contrário, é apenas infração administrativa.

A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

A aplicação de pena de prisão para crimes de trânsito é proibida no Brasil, sendo todas as condenações convertidas automaticamente em pagamento de cestas básicas.

O condutor que foge do local do acidente para evitar responsabilidade civil ou penal não comete crime, sendo essa uma atitude permitida para sua autoproteção.