Questão 299485

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 299485

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Decreto nº 8.474/2015 - Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º -C e no § 1º do art. 9º -D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, Nascimento

Ano: 2016 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Groaíras

Com o registro de nascimento, a criança será um indivíduo com o próprio nome, sobrenome, o nome da mãe, do pai e dos avós e estará escrito que ela nasceu no Brasil. Quanto às orientações que o agente de saúde deve dar aos pais para a obtenção do mesmo, assinale a resposta INCORRETA:

Alternativa A:
Tirar o Registro Civil de Nascimento não é obrigatório, e seu custo é ínfimo.
Alternativa B:
A certidão deve ser feita logo após o nascimento da criança, no hospital onde ela nasceu se houver uma unidade de cartório no local.
Alternativa C:
Se o pai não puder ir registrar o filho, a mãe pode providenciar a Certidão de Nascimento sozinha, levando a certidão de casamento ou levando a declaração do pai com firma reconhecida no cartório.
Alternativa D:
No caso de não ter serviço de cartório na maternidade, os pais ou responsáveis devem ir ao cartório mais próximo, levando os próprios documentos e a declaração de nascido vivo entregue no hospital.

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