Questão
ID 2994812Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Vias Públicas; Cemitérios Públicos; Portos
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Camboriú
"__________ constitui o instrumento legal que estabelece as normas técnicas e sanitárias para funcionamento de cemitérios, definindo padrões de construção, operação e manutenção desses estabelecimentos, bem como os procedimentos para licenciamento e fiscalização das atividades cemiteriais."
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto: