Questão 2994739

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2994739

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arapiraca

Um procedimento que melhor compatibiliza publicidade e eficiência, prioridade legal e proteção de dados no atendimento presencial é:

Alternativa A:
atender por ordem de chegada sem filas específicas, mas registrar todos os contatos em livro de protocolo e responder pedidos de informação por aplicativo de mensagens do servidor.
Alternativa B:
organizar filas por tipo de serviço com atendimento preferencial previsto em lei, protocolar as solicitações com identificação do fundamento legal e canal oficial de resposta, fornecendo apenas a parte não sigilosa quando o pedido envolver dados pessoais.
Alternativa C:
divulgar, no mural e nas redes sociais da escola, listagens nominais de pendências documentais para acelerar a resolução, mantendo o atendimento preferencial apenas em dias de prova.
Alternativa D:
exigir do solicitante justificativa do motivo do pedido de informação e assinatura de termo de responsabilidade antes do protocolo.