Questão 2994699

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2994699

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha

Acerca ao que dispõe a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é correto afirmar, exceto:

Alternativa A:
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar o Conselho Tutelar em caso de maus-tratos envolvendo seus alunos.
Alternativa B:
Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Alternativa C:
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Alternativa D:
É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Alternativa E:
É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.