Questão 2992704

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 2992704

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Camboriú

Os elementos de identificação do cadastro técnico imobiliário constituem base fundamental para individualização de cada unidade territorial. Durante cadastramento de loteamento recém-aprovado, alguns lotes apresentam numeração irregular devido a modificações no projeto original. Para garantir identificação adequada no sistema cadastral, o cadastrador deve priorizar:

Alternativa A:
Utilização da numeração predial existente como referência principal, adequando o sistema cadastral à realidade encontrada no local.
Alternativa B:
Adoção de identificação provisória baseada em pontos de referência locais até regularização definitiva da numeração pela administração municipal.
Alternativa C:
Estabelecimento de código único baseado em quadra, lote e distrito, complementado por coordenadas geográficas para garantir identificação inequívoca no sistema.
Alternativa D:
Aplicação da numeração sequencial conforme projeto original aprovado, independentemente das modificações verificadas durante a execução do loteamento.
Alternativa E:
Registro da identificação conforme declaração dos proprietários, validando posteriormente através de conferência com documentação cartorial disponível.

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Questão 2992704

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