Questão
ID 2992433Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XVII - das Medidas Administrativas
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo
Leia o enunciado abaixo com atenção e assinale a alternativa correta que apresenta os termos correspondentes para preencher, na ordem, as lacunas sucessivamente:
De acordo com o Art. 294 do Código de Trânsito Brasileiro, em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, a requerimento do __________ ou mediante representação da __________, decretar, em decisão motivada, a suspensão da __________ ou da __________ para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua __________.