Questão 299221 de Legislação Federal - QUADRIX 2019

Questão

ID 299221

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo VIII - da Assistência Social, Proteção Social ao Idoso

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Cristalina

O cenário demográfico mundial demonstra alterações, nos últimos anos, devido à redução das taxas de fertilidade e mortalidade e ao aumento da longevidade, o que é uma realidade, inclusive, no Brasil. Nesse contexto, a efetivação do Estatuto do Idoso contribui para a materialização das políticas públicas e a garantia dos direitos da população idosa. No que se refere ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A assistência integral ao idoso, na modalidade de entidade de longa permanência, será prestada quando verificada a inexistência de grupo familiar ou casa-lar e quando houver abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
Alternativa B:
Aos idosos maiores de sessenta anos de idade fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, desde que comprovem renda individual igual ou inferior a dois salários-mínimos e apresentem carteira de gratuidade expedida por órgão competente.
Alternativa C:
Os idosos que comprovarem vulnerabilidade econômica e social terão direito à participação em atividades culturais e de lazer, mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos.
Alternativa D:
As instituições que prestam atendimento ao idoso não deverão manter identificação externa visível, a fim de preservar a privacidade dos atendidos.
Alternativa E:
Os idosos que não possuírem condições de prover sua subsistência deverão ser encaminhados obrigatoriamente para atendimento na Política de Assistência Social, não sendo previsto dispositivo legal para a prestação de alimentos a esse público.

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