Questão 299120

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 299120

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Jataí

No que se refere aos direitos da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa no que tange aos direitos de se casar, de constituir união estável e de exercer o direito de obter a guarda ou de adotar.
Alternativa B:
A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Alternativa C:
Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, isenta da ótica competitiva, comparativa e meritocrática.
Alternativa D:
Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, estando garantido o transporte. Em casos de necessidade de pernoite, a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante deverão ser custeados pela família.
Alternativa E:
As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer um veículo adaptado, para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de vinte veículos de sua frota.