Questão 2990618

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2990618

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim

O Vigia atua em local onde há bens públicos de uso comum da população. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, a preservação desses bens está relacionada ao dever do Município de:

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