Questão 2990403

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2990403

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 98)

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Despacho

A recusa injustificada de matrícula em escola pública pode caracterizar:

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