Questão 2990325

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2990325

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão

O exercício da função de fiscal técnico de obras públicas exige conduta ética e observância das normas legais e técnicas. Considerando os princípios da Administração Pública e as responsabilidades decorrentes da atuação do fiscal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O fiscal responde apenas administrativamente por atos praticados no exercício da função, não havendo possibilidade de responsabilização civil ou penal.
Alternativa B:
O cumprimento das normas técnicas é facultativo, podendo ser dispensado quando houver autorização superior.
Alternativa C:
A preservação ambiental não integra as atribuições do fiscal de obras públicas, sendo competência exclusiva dos órgãos ambientais.
Alternativa D:
A responsabilidade do fiscal pode ser administrativa, civil e penal, especialmente quando sua conduta causar dano ao erário, à segurança do trabalho ou ao meio ambiente.

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Questão 2990325

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