Questão 2990212

Planos de desenvolvimento econômico e social; incentivos e benefícios fiscais e financeiros; instituição de unidades de conservação; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; transferência do direito de construir; regularização fundiária e referendo popular e plebiscito.

Incentivos e benefícios fiscais e financeiros; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU; instituição de unidades de conservação; usucapião especial de imóvel urbano; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; transferência do direito de construir; regularização fundiária e operações urbanas consorciadas.

Plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; instituição de unidades de conservação; usucapião especial de imóvel urbano; planos de desenvolvimento econômico e social, edificação ou utilização compulsórios; transferência do direito de construir; regularização fundiária e limitações administrativas.

Zoneamento ambiental; plano plurianual; instituição de unidades de conservação; usucapião especial de imóvel urbano; transferência do direito de construir; regularização fundiária e assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos.

Desapropriação; tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano; instituição de unidades de conservação; usucapião especial de imóvel urbano; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; transferência do direito de construir; regularização fundiária e legitimação de posse.