Questão 2990105 de Legislações de Órgãos - SELECON 2026

Questão

ID 2990105

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea - Legislação Aplicada

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

O CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), por meio de suas resoluções normativas, reforça a aplicação dos Princípios dos 3Rs – Redução, Refinamento e Substituição – como diretrizes obrigatórias para pesquisadores e instituições. Esses princípios foram originalmente propostos por Russell e Burch, em 1959, e são reconhecidos internacionalmente, inclusive pelas diretrizes da OECD e da AVMA. Com base nessa legislação e nas normas éticas vigentes, afirma-se que:

Alternativa A:
os 3Rs permitem que animais sejam utilizados sem restrições, desde que haja justificativa científica, dispensando análise ética prévia
Alternativa B:
a legislação brasileira não incorpora os 3Rs, tratando-os apenas como recomendações internacionais sem força normativa
Alternativa C:
o princípio da Substituição determina apenas a diminuição do número de animais utilizados, sem considerar alternativas metodológicas
Alternativa D:
o princípio da Redução refere-se à substituição de animais por métodos alternativos, como culturas celulares e modelos computacionais
Alternativa E:
o princípio do Refinamento busca minimizar dor, estresse e sofrimento dos animais, por meio de técnicas adequadas de anestesia, analgesia e enriquecimento ambiental

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Questão 2990105

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