Questão 2989902

Direito do Trabalho · 2026

Questão

ID 2989902

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Empregados Eleitos Membros da CIPA

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte

Sobre a constituição e a estruturação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conforme a NR-5, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A CIPA é constituída por estabelecimento e composta por representantes da organização e dos empregados, observando o dimensionamento previsto em norma.
Alternativa B:
Os representantes da organização na CIPA, titulares e suplentes, são designados pela própria organização.
Alternativa C:
O mandato dos membros eleitos da CIPA tem duração de dois anos, sendo admitidas reeleições sucessivas sem limitação.
Alternativa D:
É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.