Questão 2989819

Organizam aspectos voltados à formação de condutores de carga, com foco em rotas de longa distância, e deixam temas relativos ao transporte escolar para regulamentações municipais.

Apresentam orientações genéricas sobre comportamento em via pública, com caráter opcional, e funcionam como sugestões livres para cada serviço de transporte.

Especificam requisitos técnicos para veículos e condutores, detalham periodicidade de vistorias, definem características de identificação externa e orientam a organização do serviço de forma articulada ao Código de Trânsito.

Limitam-se a descrever valores de multas para infrações leves e deixam de estabelecer requisitos para equipamentos obrigatórios, faixas identificadoras e cursos especializados.

Definem o transporte escolar como modalidade provisória, voltada a períodos de obras em escolas, e restringem esse serviço a ônibus urbanos adaptados.