Questão 2989534

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2989534

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração Unilateral

Ano: 2026 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Ipuaçu

A fiscalização de obras públicas envolve o acompanhamento de contratos administrativos complexos. No que concerne às cláusulas exorbitantes e à execução desses contratos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A rescisão unilateral do contrato por parte da administração pública dispensa a motivação técnica e impede o particular de buscar indenização por perdas e danos.
Alternativa B:
A administração pública possui a prerrogativa de alterar unilateral e fundamentadamente, cláusulas de contratos de obras públicas para melhor adequá-los às finalidades de interesse público.
Alternativa C:
O contratado pode suspender imediatamente a execução da obra se a administração atrasar o pagamento por qualquer período inferior a cinco dias úteis.
Alternativa D:
As cláusulas exorbitantes garantem que o particular possa modificar o objeto da obra de forma unilateral sempre que os insumos de construção sofrerem inflação.

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