Questão 2988099

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 2988099

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Grande

Durante atendimento em unidade da assistência social, uma família composta por mãe desempregada, trabalhador informal e dois filhos menores solicita inclusão no Cadastro Único. O servidor informa que, por não possuírem vínculo formal de trabalho nem comprovação de renda fixa, não poderiam ser cadastrados. Considerando a regulamentação vigente do Cadastro Único, é correto afirmar que:

Alternativa A:
apenas famílias com renda zero podem ser incluídas no Cadastro Único
Alternativa B:
o Cadastro Único destina-se exclusivamente às famílias já benefi ciárias do Programa Bolsa Família
Alternativa C:
o servidor agiu corretamente, pois o cadastramento exige comprovação formal de vínculo empregatício e renda fixa declarada
Alternativa D:
a inexistência de vínculo formal de trabalho não impede o cadastramento, desde que a família atenda aos critérios de renda definidos na regulamentação e forneça as informações necessárias para caracterização socioeconômica

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