Questão
ID 2987988Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 10.836/2004 - Programa Bolsa Família
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso
O Programa Bolsa Família (PBF) vincula o recebimento do benefício ao cumprimento de condicionalidades nas áreas de saúde e educação. Para a manutenção da família no programa, considerando beneficiários de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade incompletos, exige-se o percentual de frequência mínima de