Questão 298755

Analise os itens a seguir referentes às modificações e regras sistêmicas de transição trazidas pela Lei Complementar nº 224/2026 na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Roraima: I. A lei ajustou regras de organização básica e fixação de quadros de pessoal para otimizar o emprego do efetivo militar. II. Foram introduzidas alterações pontuais nos regramentos anteriores visando disciplinar a transição e a paridade de critérios entre os diferentes quadros. III. Estabeleceu-se que as vagas decorrentes de inatividades ou reestruturações seriam providas estritamente conforme o fluxo das novas tabelas e interstícios regulamentados. IV. Garantiu-se a manutenção de direitos adquiridos quanto à estabilidade funcional nos postos e graduações já alcançados sob a égide das normas anteriores. Está correto o que se afirma em: