Questão 298666 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 298666

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 398/2008 - Dispõe sobre o Conteúdo Mínimo do Plano de Emergência Individual para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, Originados em Portos Organizados, Instalações Portuárias, Terminais, Dutos, Sondas Terre

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CONAMA nº 398/2008 regulamenta o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual (PEI). De acordo com as disposições gerais desta resolução, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz impositiva para a aprovação e validação do PEI:

Alternativa A:
O PEI deve ser aprovado exclusivamente pelo órgão ambiental estadual, dispensando-se manifestação federal.
Alternativa B:
As instalações devem dimensionar sua capacidade de resposta com base exclusivamente no histórico de vazamentos dos últimos doze meses.
Alternativa C:
O Plano de Emergência Individual deve conter a identificação da instalação, a descrição dos cenários acidentais, a estrutura organizacional de resposta e os procedimentos operacionais de recolhimento.
Alternativa D:
A contratação de empresas terceirizadas de resposta exime a instalação da manutenção de equipamentos básicos de contenção interna.
Alternativa E:
O PEI possui validade vitalícia a partir de sua emissão inicial.

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Questão 298666

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