Questão 298602

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 298602

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM RR

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A organização interna e a fixação de contingentes operacionais modificadas pelas leis complementares estaduais afetam diretamente a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Conforme as balizas trazidas pelo diploma normativo da LC nº 226/2014, as mudanças estruturais implementadas visam garantir:

Alternativa A:
A eficiência administrativa e o fluxo regular e equilibrado das carreiras de oficiais e praças das corporações militares estaduais.
Alternativa B:
A extinção gradativa dos postos de oficiais para priorizar o recrutamento de pessoal administrativo civil temporário.
Alternativa C:
O direito dos militares de recusarem ordens de policiamento ostensivo fora do horário normal.
Alternativa D:
A subordinação financeira direta das corporações militares ao Poder Judiciário Federal de forma exclusiva.
Alternativa E:
A isenção absoluta de apuração disciplinar para militares que possuam cursos de especialização.

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