Questão 298594

A Lei Complementar nº 194/2012, que dispõe sobre matérias associadas às corporações militares do Estado.

O Código de Processo Penal Comum Federal em sua integralidade aduaneira.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicada aos empregados de cooperativas.

O Regimento Interno do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em sua estrutura universitária.