Questão 298589

Analise os itens a respeito do provimento por promoção e das regras de limites de vagas nos postos e graduações modificados no âmbito das corporações de Roraima, conforme a LC nº 226/2014: I. A existência de vaga aberta constitui requisito impositivo para a ocorrência de promoção regular por antiguidade ou merecimento. II. A lei complementar de fixação de efetivos define os tetos numéricos máximos permitidos para cada posto e graduação da carreira. III. O militar que for promovido indevidamente por erro administrativo de contagem de tempo possui o direito adquirido de manter o posto superior. IV. As comissões de promoções processam a avaliação de conduta e mérito com base nos registros funcionais mantidos pelas Diretorias de Pessoal. Está correto o que se afirma em: