Questão 298575

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 298575

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM RR

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A conformidade orçamentária e a responsabilidade fiscal limitam a criação ou alteração de quadros de pessoal na administração pública. Conforme os comandos explícitos ou implícitos associados à implementação da LC nº 226/2014, as despesas decorrentes das novas tabelas de efetivos modificadas correrão por conta de:

Alternativa A:
Dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento do Estado e créditos suplementares abertos se houver excesso de arrecadação.
Alternativa B:
Repasses voluntários exclusivos de organizações internacionais vinculadas à defesa ambiental.
Alternativa C:
Retenção compulsória de parcelas de proventos de aposentadoria de servidores civis.
Alternativa D:
Arrecadação de custas judiciais das comarcas de entrância inicial do interior do Estado.
Alternativa E:
Contribuições obrigatórias cobradas diretamente dos municípios beneficiados pelo policiamento.

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