Questão 298570

Considere o contexto de gerenciamento de recursos humanos e de pessoal na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Roraima. A LC nº 226/2014 promoveu alterações em leis de fixação de efetivos e planos de carreira anteriores. No que concerne à mobilidade funcional e processamento de listas promocionais decorrentes destas mudanças, a competência final de homologação dos atos e expedição de decretos de promoção de oficiais pertence ao: