Questão
ID 298536Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Município de Boa Vista - Estatuto do Servidor Público do Município de Boa Vista, Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)
Ano: 2020 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Spencer é guarda municipal em estágio probatório e postula afastamento para ocupar outro cargo. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, o afastamento no período de estágio probatório é possível em caso de: