Questão 298522

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 298522

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias, Da Organização dos Poderes, Processo Legislativo Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

O processo legislativo na Constituição do Estado de Roraima compreende a elaboração dos seguintes atos normativos primários:

Alternativa A:
Emendas à Constituição, Leis Complementares, LeisOrdinárias, Leis Delegadas, Decretos Legislativos eResoluções.
Alternativa B:
Emendas à Constituição, Leis Complementares, LeisOrdinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias,Decretos Legislativos e Resoluções.
Alternativa C:
Emendas à Constituição, Leis Complementares, LeisOrdinárias, Medidas Provisórias, Decretos Legislativose Resoluções.
Alternativa D:
Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas,Medidas Provisórias e Decretos Legislativos.
Alternativa E:
Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas,Medidas Provisórias e Resoluções.

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